Órgão julgador do TRF condena a União a pagar indenização por danos morais a depositário

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, condenou a União a pagar indenização por

STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

sentenças no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), sediado no Rio.

Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.

Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.

Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria

trabalhador no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST nega pedido de ex-funcionário da massa falida

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido

Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas

projeção em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS acrescido da multa de 40%

Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade

sob o salário base, com repercussões em aviso prévio, 13o salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%

Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

trabalhador, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

Justiça do Trabalho (JT) para executar as contribuições para a Previdência.

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Colher laranja e cortar cana são diferentes para pagar horas extras

Tribunal havia condenado a empresa ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional por